Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00008458 | ||
| Relator: | RODRIGUES BASTOS | ||
| Descritores: | COMPRA E VENDA REVOGAÇÃO EFEITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ19810225069164X | ||
| Data do Acordão: | 02/25/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N304 ANO1981 PAG415 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | A VARELA DAS OBG EM GERAL VII PAG240. SALVATORE ROMANO NOV DIG IT V REVOCA DIR PRIVATO N10. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se posteriormente a outorga de um contrato de compra e venda, o comprador propõe e o vendedor aceita que o mesmo fique sem efeito, obrigando-se o primeiro a devolver ao segundo a mercadoria transaccionada, opera-se a revogação do contrato. II - Desta revogação resulta a extinção das obrigações derivadas da compra e venda e cria-se para o comprador a obrigação de devolver a mercadoria recebida, pelo que vindo o vendedor a juizo pedir o pagamento do preço pede o que a lei lhe não reconhece. | ||
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