Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98P693
Nº Convencional: JSTJ00034865
Relator: MARIANO PEREIRA
Descritores: REJEIÇÃO DE RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
Nº do Documento: SJ199809300006933
Data do Acordão: 09/30/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC FUNCHAL
Processo no Tribunal Recurso: 70/96
Data: 03/06/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Deve concluir-se pela manifesta improcedência do recurso e consequente rejeição, quando, da avaliação sumária dos seus fundamentos, se retire, sem margem para dúvidas, que estes são inatendíveis e aquele está, por isso, claramente votado ao insucesso.