Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078489
Nº Convencional: JSTJ00003148
Relator: ALMEIDA RIBEIRO
Descritores: QUESTÃO NOVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO
Nº do Documento: SJ199005030784892
Data do Acordão: 05/03/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 23242
Data: 05/02/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : Não pode ser apreciada pelo Supremo Tribunal de Justiça uma questão que não foi posta a Relação no recurso interposto de sentença e de que, consequentemente, a Relação não conheceu.