Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002385 |  |
TRIBUNAL DO TRABALHO
CUMPRIMENTO
TRIBUNAL COMPETENTE
COMPETÊNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025762 | ||
| Relator: | MARIO AFONSO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO TRIBUNAL DO TRABALHO CUMPRIMENTO TRIBUNAL COMPETENTE COMPETÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198912190023854 | ||
| Data do Acordão: | 12/19/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | CONFLITO COMPETÊNCIA. | ||
| Decisão: | DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR JUDIC - CONFLITOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Para o cumprimento de diligência a efectuar em local situado na área da comarca de Oeiras, mas em execução pendente no 15. Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa, é este o competente. | ||
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