Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	074867
Nº Convencional:	JSTJ00011924
Relator:	SOARES TOME
Descritores:	DIVORCIO VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS CONJUGE CULPADO
Nº do Documento:	SJ198706020748671
Data do Acordão:	06/02/1987
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - O comportamento do conjuge marido, anterior aos dois anos precedentes a propositura da causa, não pode servir para fundamentar o divorcio, mas serve para iluminar as situações posteriores, designadamente, na aplicabilidade do artigo 1787 do Codigo Civil. II - A mulher que recusou a entrega da chave para o marido entrar na casa do lar conjugal e depois se recusou a entrar nela, com o marido la, indo dormir para casa de uma pessoa amiga, facto que se repetiu, violou o dever de coabitação e, tambem o de respeito, se, ao negar a entrega da chave, declarou que ele fosse dormir a casa da mãe, e que ela o aturasse. III - Violou, ainda, o dever de assistencia, se o marido era doente e necessitava do seu carinho e amparo. IV - Estas faltas, sem prova de justificação ou explicação, por isso, necessariamente culposas assumem gravidade bastante, para poder ser decretado o divorcio com base nelas, pedido em reconvenção. V - O marido que agrediu fisicamente a mulher violou o dever de respeito que lhe devia, falta que determinou o divorcio ja decretado com transito em julgado. VI - Procedeu a acção intentada pela mulher e deve proceder tambem a reconvenção, com culpas iguais dos conjuges.