Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 074209 |  |
AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00011755 | ||
| Relator: | TINOCO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACORDÃO AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198707280742092 | ||
| Data do Acordão: | 07/28/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Anulado, pelo Supremo Tribunal de Justiça, o acordão da Relação e ordenada a ampliação da materia de facto, se a Relação não cumpre o ordenado, sera este segundo acordão tambem anulado, ordenando-se nova baixa do processo e ampliação da materia de facto conforme anteriormente se ordenara. | ||
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