Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	069100
Nº Convencional:	JSTJ00020513
Relator:	VICTOR COELHO
Descritores:	MATÉRIA DE FACTO APRECIAÇÃO DA PROVA CONCORRÊNCIA DE CULPAS ACIDENTE DE VIAÇÃO MATÉRIA DE DIREITO
Nº do Documento:	SJ198104080691001
Data do Acordão:	04/08/1981
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A apreciação das provas e a fixação dos factos materiais da causa constituem questões de facto da exclusiva competência das Instâncias. II - Constitui matéria de direito a graduação das culpas dos diferentes causadores de um acidente de viação. III - Não pode deixar de considerar-se como revestindo mais intensa gravidade a actuação causal do condutor de um veículo que circulava com ocupação da faixa de trânsito que lhe não era destinada do que a actuação, igualmente causal, do peão, ao transitar a cerca de um metro do eixo da via, mas sem ocupar a faixa destinada ao condutor do veículo.