Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002379 |  |
DESCANSO SEMANAL
TRABALHO AO SABADO
TRABALHO AO DOMINGO
II - O descanso semanal deve coincidir com o Domingo.
III - De 8 em 8 semanas, os dias de descanso hão-de coincidir com o Sabado e o Domingo.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00003890 | ||
| Relator: | SALVIANO DE SOUSA | ||
| Descritores: | HORARIO DE TRABALHO DESCANSO SEMANAL TRABALHO AO SABADO TRABALHO AO DOMINGO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199003300023794 | ||
| Data do Acordão: | 03/30/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4444/88 | ||
| Data: | 05/03/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - REG COL TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Os horarios de trabalho devem ser organizados de modo a que os trabalhadores tenham, em cada semana, dois dias de descanso seguidos, podendo, no entanto, ser separados desde que se juntem aos dias de descanso das semanas anterior e posterior, e isto em cada periodo de 7 semanas. II - O descanso semanal deve coincidir com o Domingo. III - De 8 em 8 semanas, os dias de descanso hão-de coincidir com o Sabado e o Domingo. | ||
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