Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99A924
Nº Convencional: JSTJ00039481
Relator: LEMOS TRIUNFANTE
Descritores: PODERES DA RELAÇÃO
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
RESPOSTAS AOS QUESITOS
ALTERAÇÃO
CESSÃO DE CRÉDITO
COMPENSAÇÃO
Nº do Documento: SJ19991209009241
Data do Acordão: 12/09/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 346/99
Data: 04/15/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 342 ARTIGO 585 ARTIGO 847 ARTIGO 851 ARTIGO 874.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1993/06/06 IN CJSTJ ANOI TII PAG187.
ACÓRDÃO RC DE 1992/06/09 IN BMJ N418 PAG873.
ACÓRDÃO RL DE 1994/11/10 IN CJ ANOXIX TV PAG92.
ACÓRDÃO STJ DE 1997/02/05 IN CJSTJ ANOV TI PAG93.
ACÓRDÃO STJ DE 1997/11/27 IN CJSTJ ANOV TIII PAG146.
ACÓRDÃO RC DE 1997/07/08 IN CJ ANOXXII TII PAG41.
ACÓRDÃO STJ DE 1996/05/28 IN CJSTJ ANOIV TII PAG90.
Sumário : I - A resposta a um quesito a respeito da qual foi produzida prova testemunhal não pode ser alterada pela Relação mediante recurso a simples presunções judiciais.
II - A devedora não pode opor à cessionária créditos posteriores ao conhecimento da cessão.
Decisão Texto Integral: