Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031290 | ||
| Relator: | RIBEIRO COELHO | ||
| Descritores: | SIMULAÇÃO PROVA TESTEMUNHAL ADMISSIBILIDADE RESPOSTAS AOS QUESITOS COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199611260004481 | ||
| Data do Acordão: | 11/26/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 479/91 | ||
| Data: | 02/27/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTART. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - É inadmissível prova testemunhal sobre o acordo simulatório e o negócio dissimulado quando invocados pelos próprios simuladores. II - O Supremo, com base no artigo 722 n. 2 do CPC67, pode considerar não escritas as respostas a quaisquer quesitos que interessem à simulação com base em depoimentos de testemunhas, quando a simulação houver sido invocada pelos próprios simuladores. | ||
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