Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078447
Nº Convencional: JSTJ00003150
Relator: ALMEIDA RIBEIRO
Descritores: DIVORCIO
ABANDONO DO LAR
CULPA
Nº do Documento: SJ199005030784472
Data do Acordão: 05/03/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1701
Data: 03/30/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV. DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário : Deve ser declarado unico culpado do divorcio o conjuge que abandona o lar conjugal deixando de contribuir para os encargos do outro conjuge.