Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048051 |  |
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025638 | ||
| Relator: | VAZ DOS SANTOS | ||
| Descritores: | VIOLAÇÃO ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199509270480513 | ||
| Data do Acordão: | 09/27/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não constituem caso de contribuição sensível da ofendida para a prática do crime de violação de que foi vítima, as cricunstâncias de, na noite do crime, por diversas ocasiões e sem oposição, ele ter posto o braço sobre os ombros da ofendida, tê-la beijado na cara e ter-lhe proposto, a hora indeterminada da noite, após terem saído de um bar, por ele se sentir indisposto, passarem por sua casa, afim de beber um café e se recompor, o que foi aceite. | ||
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