Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96P1447
Nº Convencional: JSTJ00029597
Relator: BRITO CAMARA
Descritores: CO-AUTORIA
Nº do Documento: SJ199706110014473
Data do Acordão: 06/11/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC PORTIMÃO
Processo no Tribunal Recurso: 98/96
Data: 10/16/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. PROVIDO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/SOCIEDADE.
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Nâo é indispensável ao conceito de co-autoria que o agente intervenha em todos os actos ou tarefas tendentes a atingir o resultado final, antes importando que a actuação de cada um, embora parcial, se integre no todo e conduza à produção do objectivo em vista.