Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	077040
Nº Convencional:	JSTJ00010062
Relator:	CASTRO MENDES
Descritores:	INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POSSE DE ESTADO PATERNIDADE BIOLOGICA ONUS DA PROVA CADUCIDADE DA ACÇÃO
Nº do Documento:	SJ198902090770402
Data do Acordão:	02/09/1989
Votação:	MAIORIA COM 1 VOT VENC
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O onus da prova que certo facto ocorreu fora de certo prazo cabe ao reu, como excepção que e, - artigo 342 do Codigo Civil. II - No entanto, o facto de o reu não ter feito tal prova não dispensa o autor de fazer a prova de que uma acção foi proposta dentro do prazo ja que esse espaço temporal integra o seu direito de accionar como elemento constitutivo de procedibilidade. III - O facto de o reu não ter feito prova de ter sido a acção proposta fora de prazo não determina a inoperabilidade da caducidade, mas que se deve ter a materia, como se não tivesse sido alegada. IV - A acção de investigação de paternidade ilegitima deve ser instaurada nos prazos previstos no artigo 1873 com referencia ao artigo 1817 n. 1 e n. 4 do Codigo Civil. V - Muito embora se tenha demonstrado a paternidade biologica, sempre a acção tem de naufragar, no caso de ter decorrido o prazo de caducidade.