Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048402 |  |
FACTOS RELEVANTES
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
CIRCUNSTÂNCIAS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00029473 | ||
| Relator: | FERNANDES MAGALHÃES | ||
| Descritores: | SENTENÇA FACTOS RELEVANTES ELEMENTOS DA INFRACÇÃO CIRCUNSTÂNCIAS | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199511290484023 | ||
| Data do Acordão: | 11/29/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Os factos que devem constar da sentença, provados ou não provados, são apenas aqueles que se mostrem essenciais à caracterização do crime e das circunstâncias juridicamente relevantes. | ||
| |