Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
069974
Nº Convencional: JSTJ00021331
Relator: LOPES NEVES
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CLÁUSULA CONTRATUAL
INTERPRETAÇÃO
Nº do Documento: SJ198204220699742
Data do Acordão: 04/22/1982
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O Supremo Tribunal de Justiça pode fazer censura sobre se na interpretação das cláusulas contratuais foi observado o disposto nos artigos 236, n. 1, e 238, n. 1, do Código Civil, designadamente quando a interpretação da Relação não está de acordo com o texto do documento.