Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024846 | ||
| Relator: | GAMA VIEIRA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO PENSÃO POR INCAPACIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO SEGURADORA ENTIDADE PATRONAL | ||
| Nº do Documento: | SJ198903170020394 | ||
| Data do Acordão: | 03/17/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | A responsabilidade pelo pagamento da pensão fixada ao trabalhador em resultado de acidente de trabalho é suportada pela seguradora e também pela entidade patronal na parte que exceda o valor correspondente ao valor do salário seguro. | ||