Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002039
Nº Convencional: JSTJ00024846
Relator: GAMA VIEIRA
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
PENSÃO POR INCAPACIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO
SEGURADORA
ENTIDADE PATRONAL
Nº do Documento: SJ198903170020394
Data do Acordão: 03/17/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : A responsabilidade pelo pagamento da pensão fixada ao trabalhador em resultado de acidente de trabalho é suportada pela seguradora e também pela entidade patronal na parte que exceda o valor correspondente ao valor do salário seguro.