Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087545
Nº Convencional: JSTJ00028493
Relator: SANTOS MONTEIRO
Descritores: REIVINDICAÇÃO
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199511220875451
Data do Acordão: 11/22/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 8878/94
Data: 01/31/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS. DIR REGIS NOT.
DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional:
Sumário : A acção de reivindicação é o meio próprio para o proprietário pedir, a par do reconhecimento desse direito, a restituição da coisa a quem a detém ou possui sem título legítimo.