Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002490 |  |
DESPACHO SANEADOR
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00003960 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | CONHECIMENTO NO SANEADOR DESPACHO SANEADOR RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMISSIBILIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199007040024904 | ||
| Data do Acordão: | 07/04/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 341/89 | ||
| Data: | 05/29/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não e admissivel recurso da decisão de 2 instancia que revoga um despacho saneador - sentença que conheceu do pedido nos termos da alinea c) do n. 1 do artigo 51 do Codigo de Processo Civil, e o substitui por despacho saneador que, por falta de elementos, relegou para sentença final o reconhecimento das materias de que lhe cumpre conhecer. | ||
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