Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B114
Nº Convencional: JSTJ00036385
Relator: QUIRINO SOARES
Descritores: CUMPRIMENTO IMPERFEITO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
Nº do Documento: SJ199903250001142
Data do Acordão: 03/25/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7202/97
Data: 07/09/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O cumprimento defeituoso de um contrato pode gerar responsabilidade civil contratual e extra-contratual.
II - O lesado pode optar por qualquer delas.