Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97A806 |  |
SEGURO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
DIR ECON - DIR SEG. DIR CIV - DIR OBG.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033661 | ||
| Relator: | FERNANDO FABIÃO | ||
| Descritores: | INTERVENÇÃO PRINCIPAL SEGURO ACIDENTE DE VIAÇÃO ACIDENTE DE TRABALHO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199712030008061 | ||
| Data do Acordão: | 12/03/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 139/97 | ||
| Data: | 05/20/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR TRAB - ACID TRAB. DIR ECON - DIR SEG. DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | É admissível a intervenção principal activa da seguradora, no processo em que a vítima exige aos responsáveis indemnização por acidente de viação simultaneamente de trabalho, se, ao abrigo de contrato de seguro com a entidade patronal da vítima, pagou a esta indemnização pela qual ficou legalmente sub-rogado nos direitos da credora. | ||
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