Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 066545 |  |
BENFEITORIAS ÚTEIS
ENRIQUECIMENTO
II - A indemnização por benfeitorias úteis deve ser estimada segundo a medida do seu enriquecimento nunca na base do respectivo custo.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024893 | ||
| Relator: | FERREIRA DA COSTA | ||
| Descritores: | INDEMNIZAÇÃO BENFEITORIAS ÚTEIS ENRIQUECIMENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197704260665451 | ||
| Data do Acordão: | 04/26/1977 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Quando a modificação de utilidade das coisas for tão insignificante que não se altere a utilidade geral dos bens não haverá obrigação de reparação. II - A indemnização por benfeitorias úteis deve ser estimada segundo a medida do seu enriquecimento nunca na base do respectivo custo. | ||
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