Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
083451
Nº Convencional: JSTJ00017814
Relator: ROGER LOPES
Descritores: CABEÇA DE CASAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
LITISCONSÓRCIO
Nº do Documento: SJ199301210834512
Data do Acordão: 02/09/1993
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJSTJ 1993 ANOI TI PAG143
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5825
Data: 06/30/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC INVENT.
Legislação Nacional: CPC67 ARTIGO 26 - ARTIGO 28.
CCIV66 ARTIGO 2079 N2 ARTIGO 2087 N1 ARTIGO 2088 N1 ARTIGO 2089 ARTIGO 2090 N1 N2.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO RL DE 1948/01/07 IN BMJ N6 PAG231.
ACÓRDÃO STJ DE 1980/06/26 IN BMJ N298 PAG279.
Sumário : Deve ser proposta por todos os interessados a acção de prestação de contas do cabeça de casal.
Decisão Texto Integral: