Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	96P533
Nº Convencional:	JSTJ00030052
Relator:	ANDRADE SARAIVA
Descritores:	HOMICÍDIO QUALIFICADO MOTIVO FÚTIL FRIEZA DE ÂNIMO REINCIDÊNCIA INDEMNIZAÇÃO DANOS MORAIS JUROS MEIO INSIDIOSO CONTRADIÇÃO
Nº do Documento:	SJ199606260005333
Data do Acordão:	06/26/1996
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	PROVIDO PARCIAL.
Área Temática:	DIR PROC PENAL. DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL. DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Não existe contradição e muito menos manifesta, quando se refere que o arguido andava habitualmente armado, ameaçava e exibia a arma à vítima e depois se concluir que esta foi apanhada de surpresa. II - Não há motivo fútil quando o arguido viveu maritalmente com a vítima cerca de 2 anos, cessando tal coabitação por vontade desta, procurando o arguido reatar a vida em comum, e dias antes da prática do ilícito o arguido ter visto a vítima com outro homem perto do seu local de trabalho. III - Há frieza de ânimo quando o arguido, na execução do seu desígnio anteriormente formado, mantêm-no depois de acompanhar a vítima até ao seu local de trabalho. IV - A utilização pelo arguido de uma arma de fogo, tirando a vida à vítima com ela, sem lhe dar qualquer possibilidade de defesa, integra a agravante da alínea f) do n. 2 do artigo 132, do Código Penal. V - A liberdade condicional não é equiparável ao cumprimento da pena de prisão para efeito de reincidência. VI - A indemnização por danos não patrimoniais consiste na atribuição de uma quantia em dinheiro que, proporcionando-lhe prazer, bem estar e conforto, o compense das dores, incómodos e pânico sofridos com a actuação do arguido. VII - Os juros de mora sobre os montantes dos danos não patrimoniais, são devidos a partir da notificação do pedido civil ao demandado, até integral pagamento.