Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01P126
Nº Convencional: JSTJ00041055
Relator: OLIVEIRA GUIMARÃES
Descritores: HOMICÍDIO
USO DE ARMA PROIBIDA
CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES
CONCURSO DE INFRACÇÕES
Nº do Documento: SJ200102220001263
Data do Acordão: 02/22/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J DA MOITA
Processo no Tribunal Recurso: 1312/99
Data: 11/11/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CP95 ARTIGO 30 N1 ARTIGO 131 ARTIGO 275 N1 N3.
Sumário : É de concurso real, a relação existente entre o crime de homicídio simples e o de detenção e uso da arma proibida utilizada na consumação do primeiro.
Decisão Texto Integral: