Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A215
Nº Convencional: JSTJ00029915
Relator: TORRES PAULO
Descritores: RECURSO
ALEGAÇÕES
CONCLUSÕES
FALTA
Nº do Documento: SJ199605070002151
Data do Acordão: 05/07/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 9126/94
Data: 10/19/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não deve tomar-se conhecimento do recurso de cujas alegações não consta qualquer conclusão a propósito da única questão posta no mesmo recurso.