Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	067717
Nº Convencional:	JSTJ00008638
Relator:	FERREIRA DA COSTA
Descritores:	ACTIVIDADES PERIGOSAS CULPA RESPONSABILIDADE CIVIL COMBOIO
Nº do Documento:	SJ19790327067717X
Data do Acordão:	03/27/1979
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N285 ANO1979 PAG304
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A utilização de locomotivas a carvão em epoca quente e seca numa região de matas e de florestas onde, nessa epoca, sopra normalmente um vento nordeste forte, constitui uma actividade perigosa para efeito do disposto no artigo 493, n. 2, do Codigo Civil. II - Para afastar a responsabilidade civil nos termos deste preceito não basta a prova de se haverem observado os artigos 35, n. 1, e 30, n. 2, do Regulamento para a Exploração e Policia dos Caminhos de Ferro Portugueses, aprovado pelo Decreto-Lei n. 39780, de 21 de Agosto de 1954, preceitos que, não dispensam outras cautelas, que as circunstancias especialmente exigirem. III - Constitui materia de facto o juizo sobre a observancia ou inobservancia dos deveres gerais de diligencia.