Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079469
Nº Convencional: JSTJ00006041
Relator: PEREIRA DA SILVA
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL
INDEMNIZAÇÃO
LIQUIDAÇÃO
MATERIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ199012130794692
Data do Acordão: 12/13/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 8061/88
Data: 01/25/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Sendo judicial a liquidação de indemnizações, o momento relevante para se fixar o seu montante e o do encerramento de discussão em primeira instancia, visto se tratar de materia essencialmente de facto.