Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000646 |  |
DESPEDIMENTO NULO
AUDIÊNCIA DO ARGUIDO
PROVA TESTEMUNHAL
NULIDADE DO DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PROCESSO DISCIPLINAR
NULIDADE PROCESSUAL
DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00014737 | ||
| Relator: | MIGUEL CAEIRO | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO DESPEDIMENTO NULO AUDIÊNCIA DO ARGUIDO PROVA TESTEMUNHAL NULIDADE DO DESPEDIMENTO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PROCESSO DISCIPLINAR NULIDADE PROCESSUAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ198404100006464 | ||
| Data do Acordão: | 04/10/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Em processo disciplinar de trabalho a falta de audição das testemunhas oferecidas em sua defesa pelo trabalhador arguido constitui nulidade desse processo, e do despedimento nele efectuado. | ||
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