Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A178
Nº Convencional: JSTJ00036848
Relator: FERNANDES MAGALHÃES
Descritores: ÓNUS DA ALEGAÇÃO
CONCLUSÕES
Nº do Documento: SJ199803260001781
Data do Acordão: 03/26/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1063/96
Data: 10/08/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ANULADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : O relator deve convidar o apelante a aperfeiçoar as alegações quando as conclusões destas forem vagas (artigo
690 n. 4 do CPC95).