Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005164 | ||
| Relator: | CORREIA GUEDES | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA INSTANCIA CAUSA PREJUDICIAL COMPRA E VENDA ACÇÃO DE ANULAÇÃO ACÇÃO DE PREFERENCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ197502280656601 | ||
| Data do Acordão: | 02/28/1975 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N244 ANO1975 PAG239 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | ALBERTO DOS REIS IN CODIGO DE PROCESSO CIVIL V3 PAG286. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A suspensão da instancia por causa prejudicial depende de nesta se discutir questão cuja decisão pode destruir o fundamento ou razão de ser daquela. II - A acção em que se pede a anulação dum contrato de compra e venda e prejudicial em relação aquela em que se pretende exercer o direito de preferencia nessa compra, e não esta em relação a primeira. | ||
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