Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040372
Nº Convencional: JSTJ00001442
Relator: MANSO PRETO
Descritores: PENA DE PRISÃO
REDUÇÃO
REINTEGRAÇÃO
PREVENÇÃO GERAL
Nº do Documento: SJ199003080403723
Data do Acordão: 03/08/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SINTRA
Processo no Tribunal Recurso: 498//88
Data: 06/02/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM.
Legislação Nacional:
Sumário : O estimulo a reinserção social do reu, desde que não esqueça as exigencias de prevenção geral, e susceptivel de constituir fundamento para a redução da pena.