Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085752
Nº Convencional: JSTJ00025903
Relator: CESAR MARQUES
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE REVISTA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESPOSTAS AOS QUESITOS
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
Nº do Documento: SJ199411220857521
Data do Acordão: 11/22/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 653/93
Data: 01/26/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, não pode conhecer da matéria de facto, nela se incluindo a contradição insanável nas respostas aos quesitos.