Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
067369
Nº Convencional: JSTJ00023237
Relator: AQUILINO RIBEIRO
Descritores: REIVINDICAÇÃO
USUCAPIÃO
POSSE
ACESSÃO
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
AQUISIÇÃO DERIVADA
REGISTO
Nº do Documento: SJ197807110673691
Data do Acordão: 07/11/1978
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV.
DIR REGIS NOT.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Uma das causas de pedir na acção de reivindicação ressalta na anunciação de usucapião invocada como forma de aquisição originária de propriedade.
II - Ao fazer a sua formulação os Autores tinham apenas que provar os factos de que promanava o seu direito.
III - Outra das causas de pedir radica-se na aquisição derivada do contrato de compra e venda, que por não ser constitutivo desse direito, exige, por parte dos Autores, a prova do direito já dominante do transmitente, para a existência do qual são adjuvantes importantes as presunções legais que resultam da posse e do registo (artigo 1268 do CCIV. e 8 do Código do Registo Predial).
IV - É à data do início da posse, exercida em nome próprio, da qual a dos Autores se não dissocia dos antepossuidores, dando-se a acessão da posse, se retrotraem os efeitos da usucapião - artigo 1288 do CCIV.