Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003301 |  |
REQUISITOS
ÓNUS DA PROVA
II - O ónus da prova da existência da justa causa de despedimento cabe à entidade patronal.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00014292 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO REQUISITOS ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199203040033014 | ||
| Data do Acordão: | 03/04/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 57 | ||
| Data: | 06/13/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - São requisitos da justa causa de despedimento: a) Um elemento subjectivo - traduzido num comportamento culposo do trabalhador, por acção ou omissão. b) Um elemento objectivo - traduzido na impossibilidade de subsistência da relação de trabalho; c) Um nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade. II - O ónus da prova da existência da justa causa de despedimento cabe à entidade patronal. | ||
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