Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039171
Nº Convencional: JSTJ00011654
Relator: VILLA NOVA
Descritores: HOMICIDIO QUALIFICADO
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
Nº do Documento: SJ198710280391713
Data do Acordão: 10/28/1987
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Para ser especialmente atenuada a pena correspondente a homicidio qualificado, importa haver circunstancias que diminuam, de forma acentuada, a ilicitude ou a culpa do agente.
II - Entre tais circunstancias, encontram as enunciadas no artigo 73 do Codigo Penal de 1982, norma meramente exemplificativa.
III - Para o efeito, não chega ser o reu bem comportado e de idade avançada.