Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 080322 |  |
DIREITO DE RETENÇÃO
BENFEITORIA
REEMBOLSO
POSSE DE MÁ-FÉ
II - E, tendo direito ao reembolso de benfeitorias realizadas no prédio, não lhe cabe o direito de retenção.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00012901 | ||
| Relator: | CESAR MARQUES | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO DIREITO DE RETENÇÃO BENFEITORIA REEMBOLSO POSSE DE MÁ-FÉ | ||
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| Nº do Documento: | SJ199110290803221 | ||
| Data do Acordão: | 10/29/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 705/89 | ||
| Data: | 07/12/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A ocupação de prédio urbano, contra a vontade e sem autorização do proprietário, implica que o ocupante seja possuidor de má fé. II - E, tendo direito ao reembolso de benfeitorias realizadas no prédio, não lhe cabe o direito de retenção. | ||
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