Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	066547
Nº Convencional:	JSTJ00024214
Relator:	ABEL DE CAMPOS
Descritores:	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUESITOS RESPOSTAS AOS QUESITOS MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento:	SJ197703170665472
Data do Acordão:	03/17/1977
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A culpa, não se traduzindo em qualquer inobservância de preceitos legais, envolve mera matéria de facto, definitivamente assente na Relação. II - Refere um comportamento, uma conduta concreta, directamente apreensível pela simples observação e, portanto, uma realidade de facto, e não mera conclusão racional ou valorativa, o quesito e a resposta em que se diz que determinada pessoa "não se certificou, antes de atravessar a via, de que em sentido contrário não transitava qualquer veículo que pudesse dar origem a um acidente".