Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079514
Nº Convencional: JSTJ00007625
Relator: LEITE MARREIROS
Descritores: NEGOCIO JURIDICO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ERRO
ONUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199102050795141
Data do Acordão: 02/05/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 121/89
Data: 02/15/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Compete ao recorrente, face ao artigo 342 n. 1 do Codigo Civil, provar os factos que permitam concluir que a declaração negocial não corresponde a vontade real do seu autor pelo que e anulavel por estar viciada por erro na declaração ou por erro - vicio nos termos dos artigos 247 e 251 do Codigo Civil.