Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98B755 |  |
SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
BENFEITORIA
DIR CIV - DIR REAIS / DIR FAM.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00035693 | ||
| Relator: | PEREIRA DA GRAÇA | ||
| Descritores: | INVENTÁRIO SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES BENFEITORIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199812100007552 | ||
| Data do Acordão: | 12/10/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1547/97 | ||
| Data: | 03/24/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - DIR REAIS / DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Constitui benfeitoria útil, a relacionar como dívida no inventário subsequente ao divórcio, a transformação de umas águas furtadas em espaço para habitação, obra essa feita pelo casal num andar que é bem próprio de um dos ex-cônjuges. | ||
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