Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082328
Nº Convencional: JSTJ00015014
Relator: BALTAZAR COELHO
Descritores: EMBARGOS DE TERCEIRO
PENHORA
COMPRA E VENDA
POSSE
REGISTO PREDIAL
Nº do Documento: SJ199204030823282
Data do Acordão: 04/03/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3445
Data: 11/07/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR REGIS NOT.
DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A posse resultante da compra e venda realizada em
30 de Março de 1988, mas so levada ao registo em
23 de Maio de 1990, não pode prevalecer sobre a penhora feita em 20 de Outubro de 1989, por registada em 20 de Dezembro de 1989.