Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048341
Nº Convencional: JSTJ00028665
Relator: CASTRO RIBEIRO
Descritores: RECURSO PENAL
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199511220483413
Data do Acordão: 11/22/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 355/94
Data: 12/21/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : É de rejeitar o recurso penal que, interposto fora da acta, não seja logo motivado.