Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069880 |  |
AMORTIZAÇÃO DE QUOTA
CONCEITO JURÍDICO
SOCIEDADE COMERCIAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021321 | ||
| Relator: | SA GOMES | ||
| Descritores: | EXCLUSÃO DE SÓCIO AMORTIZAÇÃO DE QUOTA CONCEITO JURÍDICO SOCIEDADE COMERCIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ198203250698802 | ||
| Data do Acordão: | 03/25/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A exclusão de sócio é muito diferente da amortização, convencionada no pacto social, de quota de sócio que deixou de o ser por morte, pois o que desta resulta não é uma exclusão de sócio mas a não admissão de outros sócios em substituição e sucessão de sócio que morreu. | ||
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