Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084329 |  |
CONHECIMENTO NO SANEADOR
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
PODERES DA RELAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00021252 | ||
| Relator: | SA COUTO | ||
| Descritores: | DESPACHO SANEADOR CONHECIMENTO NO SANEADOR INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA PODERES DA RELAÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199310280843292 | ||
| Data do Acordão: | 10/28/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4333 | ||
| Data: | 09/24/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O Supremo Tribunal de Justiça não conhece da suficiência ou da insuficiênvia de factos para julgamento de mérito no saneador. | ||
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