Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
043431
Nº Convencional: JSTJ00018274
Relator: FERREIRA DIAS
Descritores: FURTO QUALIFICADO
MEDIDA DA PENA
Nº do Documento: SJ199302240434313
Data do Acordão: 02/24/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC LAMEGO
Processo no Tribunal Recurso: 23/92
Data: 09/18/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PATRIMÓNIO.
Legislação Nacional:
Sumário : Para um furto cometido por duas pessoas, sendo uma de 17 anos e a outra maior, em estabelecimento comercial escalado, de valores que somaram 93800 escudos de noite, estão certos respectivamente 20 e 24 meses de prisão.