Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	079237
Nº Convencional:	JSTJ00009260
Relator:	BEÇA PEREIRA
Descritores:	POSSE USUCAPIÃO PRESSUPOSTOS POSSE PÚBLICA POSSE PACÍFICA POSSE DE MÁ-FÉ POSSE TITULADA DIREITO DE PROPRIEDADE
Nº do Documento:	SJ199104300792371
Data do Acordão:	04/30/1991
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso:	282/89
Data:	11/14/1989
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Para que a posse conduza a usucapião é necessário que seja pacífica e pública, que incída sobre direito dotado de usucapibilidade, como é o direito de propriedade, e o decurso de determinado lapso de tempo ou prazo. II - A posse é pacífica quando não houve qualquer oposição, ou seja, quando foi adquirida sem violência. III - A posse mantém-se enquanto durar a actuação correspondente ao exercício do direito ou a possibilidade de a continuar. IV - A posse é pública quando se exerce de modo a poder ser conhecida pelos interessados. V - A posse não titulada é de má-fé e, sê-lo-á igualmente, se o possuidor não ignorava, ao adquiri-la, que lesava o direito de outrem.