Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037348 | ||
| Relator: | MARIO CANCELA | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO CONTESTAÇÃO ÓNUS DA PROVA PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE | ||
| Nº do Documento: | SJ199801140008802 | ||
| Data do Acordão: | 01/14/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1266 | ||
| Data: | 05/15/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. DIR REGIS NOT. DIR TRIB - DIR FISC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - Na acção de reivindicação compete ao autor demonstrar a aquisição originária da propriedade, i.e., que o direito já existia no transmitente. II - No entanto, se a favor do autor se verificar presunção legal de propriedade, o pedido pode basear-se nele. III - Neste caso, terão os réus de a ilidir. | ||