Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	067056
Nº Convencional:	JSTJ00024330
Relator:	ALVES PINTO
Descritores:	DIREITOS DE AUTOR INDEMNIZAÇÃO CULPA NULIDADE DE ACÓRDÃO ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
Nº do Documento:	SJ197804260670562
Data do Acordão:	04/26/1978
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA. CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A nulidade por omissão de pronúncia só existe quando o tribunal recorrido se não pronuncia sobre questão que lhe tenha sido posta. II - Se a nulidade proveniente da falta de especificação dos fundamentos da decisão é apreciada pela Relação, mas essa apreciação não satisfaz o recorrente, nem por isso existe a referida nulidade. III - O erro na apreciação das provas só é objecto do recurso de revista nos casos especiais prevenidos no n. 2 do artigo 722 do Código de Processo Civil. IV - A culpa, quando envolve apreciação da matéria de facto, está fora do conhecimento do Supremo Tribunal de Justiça.