Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00010934 | ||
| Relator: | MARQUES CORDEIRO | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO MATERIA DE DIREITO FILIAÇÃO PROVA PERICIAL EXAMES PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199107090805181 | ||
| Data do Acordão: | 07/09/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7878/88 | ||
| Data: | 10/04/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, apenas conhece de direito, salvo o disposto no n. 2 do artigo 722 do Codigo de Processo Civil. II - Os exames de sangue feitos em acções relativas a filiação são admitidos como meio de prova, podendo, como tal, ser apreciados pelas instancias conjuntamente com as demais provas produzidas. | ||
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