Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00016789 | ||
| Relator: | OCTAVIO GARCIA | ||
| Descritores: | RESCISÃO DE CONTRATO RESOLUÇÃO EFICÁCIA RETROACTIVIDADE | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ198406140716832 | ||
| Data do Acordão: | 06/14/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | V SERRA BMJ N68 PAG210. A VARELA DAS OBG EM GERAL 2ED PAG238. GALV TELES DOS CONTRAT EM GERAL 1947 PAG306. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 434 N1 N2 ARTIGO 1220 ARTIGO 1221 ARTIGO 1222. CPC67 ARTIGO 456. | ||
| Legislação Estrangeira: | CCIV ITALIANO ART1548. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1967/03/14 IN RLJ ANO100 PAG358. | ||
| | ||
| Sumário : | I - A violação parcial do contrato por parte de um dos contraentes não prejudica o direito deste à resolução do contrato. II - A resolução do contrato goza, em princípio, de eficácia retroactiva. III - O contraente fiel pode escolher: ou exige a execução do contrato, ou o rescinde tendo-se por desobrigado. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |